Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/216
Execução fiscal de terras situadas em Febres
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/216
Título
Execução fiscal de terras situadas em Febres
Data produção inicial
1940-07-06
Data produção final
1943-01-12
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 93
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da terça parte de uma terra de semeadura e de um pinhal ambos situados em Canizes, na freguesia de Febres, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscritos na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 8.093 e 7.955 (1/3) e descritos na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.475 e 50.474 a fls. 128V e 128 do livro B-124, tendo sido arrematados por José de Jesus Simão.
Código antigo
Proc. 3/FB/627 e 628
