Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/204
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/204
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
Data produção inicial
1940-06-18
Data produção final
1945-05-17
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 93
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: um pousio com oliveiras situado no lugar de Corredouro, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 5.831 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.423, a fls. 102V do livro B-124, tendo sido arrematado por José da Conceição; um cepal com alguns pinheiros no sítio de Moreiras, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 7.010 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.425, a fls. 103V do livro B-124, tendo sido arrematado por Júlio Cunca de Almeida; uma terra de semeadura na Traquina, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º14.714 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.424, a fls. 103 do livro B-124, tendo sido arrematada por Arnaldo Rodrigues Ladeira.
Código antigo
Proc. 3/FB/601 a 604
