Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/202
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/202
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
Data produção inicial
1940-05-06
Data produção final
1942-11-09
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 93
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: um pousio no Caminho Velho de Coimbra, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.504 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.375, a fls. 78 do livro B-124, tendo sido arrematado por Maria das Neves Estrela; um pousio no Caldeirão de Vale Maior, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.351 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.376, a fls. 78 do livro B-124, tendo sido arrematado por Manuel das Neves e Garcia de Almeida Salgado; mato e terra no sítio de Vale Martinho, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.762 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.377, a fls. 79 do livro B-124, tendo sido arrematado por António das Neves Estrelo.
Código antigo
Proc. 3/FB/597 a 599
