Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/201
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/201
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
Data produção inicial
1940-07-08
Data produção final
1944-12-19
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 93
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: um pousio na Costa, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.187 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.446, a fls. 114 do livro B-124, tendo sido arrematado por Daniel Galinha; uma terra de semeadura no sítio dos Arcais, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.732 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.444, a fls. 113 do livro B-124, tendo sido arrematada por José Rodrigues Maduro Novo; um pinhal nos Tourais, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 7.799 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.443, a fls. 112 do livro B-124, tendo sido arrematado por Saúl Rodrigues Baía que também arrematou uma terra no sítio dos Chãs das Casas, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.821 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.445, a fls. 113V do livro B-124; um pinhal nas Canadas, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 7.339 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.447, a fls. 114 Vdo livro B-124, tendo sido arrematado por Saul Rodrigues Baía.
Código antigo
Proc. 3/FB/592 a 596
