Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/192
Execução fiscal de terras situadas em Covões
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/192
Título
Execução fiscal de terras situadas em Covões
Data produção inicial
1940-07-24
Data produção final
1941-08-07
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 93
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da quarta parte de uma terra situada em Montouro, freguesia de Covões, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 14.530 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 37.098, a fls. 5V do livro B-91, tendo sido arrematada por Jacinto dos Ramos. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, da quarta parte de uma vinha situada em Fontinha da Quinta dos Troviscais, freguesia de Covões, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 14.501 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.432, a fls. 107 do livro B-124, tendo sido arrematada por José Maria dos Santos Marralheiro.
Código antigo
Proc. 3/FB/581 a 582
