Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/191
Execução fiscal de prédios situados em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/191
Título
Execução fiscal de prédios situados em Cantanhede
Data produção inicial
1940-07-11
Data produção final
1945-04-20
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 92
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: a quinta parte de um pousio no Silval, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 17.469 (1/5) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.379, a fls. 80 do livro B-124, tendo sido arrematado por Mário da Cruz Cartaxo Torres que também arrematou a quinta parte de um pousio na Eira Velha, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 17.472 (1/5) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.381, a fls. 81 do livro B-124; a quarta parte de um mato em Vale Moutinho, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 17.467 (1/4) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.380, a fls. 80V do livro B-124, tendo sido arrematado por Daniel Galinha; 1/20 de um pousio no sítio de Berlim, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.022 (1/20) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.378, a fls. 79 do livro B-124, tendo sido arrematado por Joaquim da Costa Neto Carpinteiro.
Código antigo
Proc. 3/FB/577 a 580
