Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/190
Execução fiscal de prédios situados em Portunhos
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/190
Título
Execução fiscal de prédios situados em Portunhos
Data produção inicial
1940-07-30
Data produção final
1944-10-02
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 92
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Portunhos, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: a décima parte de uma casa de habitação situada em Portunhos, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 147 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 11.898, a fls. 90V do livro B-27, tendo sido arrematada por Alfredo da Silva Nobre de Figueireado; a décima parte de uma vinha, terra e mato no sítio de Eiras, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.120 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 11.901, a fls. 92 do livro B-27, tendo sido arrematada por Adelino Luís Neves que também arrematou a décima parte de um prédio sito na Boca do Vale de Água, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.140 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 11.899, a fls. 91do livro B-27; a décima parte de um pousio e oliveiras no Monte Alto, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.757 (1/10) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.312, a fls. 46V do livro B-124, tendo sido arrematado por Joaquim Rodrigues Louro.
Código antigo
Proc. 3/FB/572 a 576
