Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/188
Execução fiscal de prédios situados em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/188
Título
Execução fiscal de prédios situados em Cantanhede
Data produção inicial
1940-06-09
Data produção final
1942-11-21
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 92
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de prédios situados na freguesia de Portunhos, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: a terça parte de uma terra e vinha com seis oliveiras, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.171 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.431, a fls. 106V do livro B-124, tendo sido arrematada por Glória de Jesus; a décima parte de uma casa de habitação, pátio e quintal no lugar da Pena, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 194 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.427, a fls. 104V do livro B-124, tendo sido arrematada por Alfredo Ferreira Jacinto que também arrematou a quinta parte de uma vinha no sítio de Brual, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 431 (1/5) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.428, a fls. 105 do livro B-124; uma terra com três oliveiras no sítio de Atrás das Vinhas, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.222 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.429, a fls. 105V do livro B-124, tendo sido arrematada por Manuel Rodrigues Felício que também arrematou metade de uma vinha no sítio de Tourais, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 542 e 543 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.430, a fls. 106 do livro B-124.
Código antigo
Proc. 3/FB/565 a 569
