Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/170
Execução fiscal de prédios situados em Febres
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/170
Título
Execução fiscal de prédios situados em Febres
Data produção inicial
1940-04-27
Data produção final
1945-11-01
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 92
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a 1/16 de diversos prédios situados na freguesia de Febres, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma casa de habitação e quintal, no Cabeço Redondo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 152 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.846, a fls. 12 do livro B-123; uma terra lavradia no Cabeço Redondo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 13.548 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.120, a fls. 149V do livro B-123; um pinhal no Cabeço Redondo, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 13.688 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.121, a fls. 150 do livro B-123; um pinhal situado na Casa Velha, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 13.490 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.122, a fls. 150V do livro B-123; um mato na Sentieira, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 14.605 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.123, a fls. 151 do livro B-123, tendo sido arrematados por Manuel Francisco Gomes.
Código antigo
Proc. 3/FB/538 a 542
