Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/169
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/169
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
Data produção inicial
1940-04-27
Data produção final
1944-11-17
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 92
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: 4/6 de uma vinha nas Cozendas, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.188 (4/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.137, a fls. 158 do livro B-123, tendo sido arrematada por Paulina Canova de Magalhães Xavier; um pousio em Samarge, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 392 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.138, a fls. 158 do livro B-123, tendo sido arrematado por José Marques Figueira Cravo; a terça parte de uma terra em Agrebom, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.832 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.133, a fls. 156 do livro B-123, tendo sido arrematada por Manuel Marques Lourenço; um pousio nos Alfarroches, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.265 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.135, a fls. 157 do livro B-123, tendo sido arrematado por Joaquim Rodrigues Louro que também arrematou a terça parte de um pousio situado nos Alfarroches, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 14.014 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.140, a fls. 159V do livro B-123; duas terças partes de um pousio em Vale de Pegas, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.015 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 50.139, a fls. 159 do livro B-123, tendo sido arrematado por Sílvio Marques Figueira.
Código antigo
Proc. 3/FB/532 a 537
