Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/162
Execução fiscal de terras situadas em Febres
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/162
Título
Execução fiscal de terras situadas em Febres
Data produção inicial
1940-01-17
Data produção final
1944-05-02
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 92
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de terras situadas na freguesia de Febres, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: 1/16 de uma terra no sítio de Gandara, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 7.121 (1/16), descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 35.314, a fls. 99 do livro B-86, tendo sido arrematada por Manuel António Pereira que também arrematou a oitava parte de uma terra no sítio de Pousião, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 8.433 (1/8), descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 33.315, a fls. 99V do livro B-86; a oitava parte de um mato no sítio de Albocaz, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.639, descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 35.313, a fls. 98V do livro B-86, tendo sido arrematada por João Simões Lúcio.
Código antigo
Proc. 3/FB/501 a 503
