Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/155
Execução fiscal de terras situadas em Cadima
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/155
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cadima
Data produção inicial
1939-09-02
Data produção final
1946-04-27
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 92
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura e pinhal situada em Rabo de Bichas, freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.623 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.868, a fls. 23 do livro B-123, tendo sido arrematada por Maria Albina Mendes de Sá. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio situado em Colmeal, freguesia de Codima, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 299 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.867, a fls. 22V do livro B-123, tendo sido arrematado por Calisto de Jesus da Silba.
Código antigo
Proc. 3/FB/468 e 469
