Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/149
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/149
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
Data produção inicial
1939-08-05
Data produção final
1944-12-22
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 92
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de dois pousios no sítio de Costa, freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscritos na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 18.145 e 18.141 e descritos na Conservatória do Registo Predial da comarca sob os n.º 49.804 e 49.803, a fls. 190 e 189V do livro B-122, tendo sido arrematados por Daniel Galinha. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de um cepal situado em Soldada, freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 18.147 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.805, a fls. 190V do livro B-122, tendo sido arrematado por Virgínia dos Santos Paula.
Código antigo
Proc. 3/FB/451 a 453
