Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/147
Execução fiscal de terra situada em Cadima
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/147
Título
Execução fiscal de terra situada em Cadima
Data produção inicial
1939-08-05
Data produção final
1992-02-19
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 91
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da terça parte de uma vinha situada em Marco, freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 14.638 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.929, a fls. 148V do livro B-120, tendo sido arrematado por Manuel António Pereira. Inclui ainda informação sobre uma terra de semeadura no sítio de Chão Velho, inscrita no livro mod. 26 sob o n.º 447, tendo sido arrematada por José Maria Cardoso.
Código antigo
Proc. 3/FB/447 e 448
