Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/144
Execução fiscal de bens situados em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/144
Título
Execução fiscal de bens situados em Cantanhede
Data produção inicial
1938-08-05
Data produção final
1944-12-09
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 91
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: um pinhal nos Tourais, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 17.098 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.831, a fls. 7 do livro B-123, tendo sido arrematado por Júlio Cunca de Almeida; um pinhal no Arneiro do Sarilho, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 17.096 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.835, a fls. 6V do livro B-123, tendo sido arrematado por Lucília dos Santos Evangelista; uma terra com oliveiras no sítio dos Perdigueiros, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 17.084 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.834, a fls. 6 do livro B-123, tendo sido arrematada por António Coelho; e uma terra e vinha no sítio de Vinha Velha, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 17.094 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.833, a fls. 5V do livro B-123, tendo sido arrematado por Daniel Galinha.
Código antigo
Proc. 3/FB/439 a 442
