Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/142
Execução fiscal de bens situados em Cadima
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/142
Título
Execução fiscal de bens situados em Cadima
Data produção inicial
1938-11-01
Data produção final
1942-11-06
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 91
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da terça parte de uma vinha no lugar de Outeiro, assim como a sexta parte de uma casa de habitação, em ruínas, e pátio, situada no lugar de Zambujal, ambas na freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscritas na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 16.154 (1/3) e 208 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 47.754 e 47.753, a fls. 157V e 157 do livro B-117, tendo sido arrematadas por Zélia Mendes.
Código antigo
Proc. 3/FB/433 e 434
