Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/134
Execução fiscal de pinhais situados em Cadima
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/134
Título
Execução fiscal de pinhais situados em Cadima
Data produção inicial
1939-01-13
Data produção final
1941-03-15
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 91
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal situado no lugar de Lombo Travesso, bem como de metade de um pinhal no sítio da Lagoa da Romeira, ambos na freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscritos na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 11.900 e 12.142 (1/12) e descritos na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.479 e 49.480, a fls. 27V e 28 do livro B-112, tendo sido arrematados respectivamente por José de Almeida e por Manuel Francisco Lage.
Código antigo
Proc. 3/FB/407 e 408
