Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/132
Execução fiscal de prédios situados em Cordinhã
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/132
Título
Execução fiscal de prédios situados em Cordinhã
Data produção inicial
1939-01-13
Data produção final
1942-11-18
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 91
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Cordinhã, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: metade de uma vinha situada em Valouso, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 5.102 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.340, a fls. 157 do livro B-121; uma terra e vinha no sítio de Costa, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.515 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.341, a fls. 157V do livro B-121; a quarta parte de um pinhal, situado em Arrota, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.176 (1/4) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.342, a fls. 158 do livro B-121; e 6/24 de uma vinha situada no Chão de Vizo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.106 (6/24) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.343, a fls. 15V do livro B-128, tendo sido arrematados por João Ferreira, Maria de Jesus Clara e Carminda de Jesus Clara.
Código antigo
Proc. 3/FB/400 a 403
