Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/122
Execução fiscal de terras situadas em Cordinhã
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/122
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cordinhã
Data produção inicial
1938-12-20
Data produção final
1942-11-24
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 91
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de dois pinhais situados em Brasinha, na freguesia de Cordinhã, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscritos na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 3.665 e 3.660 e descritos na Conservatória do Registo Predial da comarca sob os n.º 49.700 e 49.699 , a fls. 138 e 137V do livro B-122, tendo sido arrematados respectivamente por João Adriano Gomes e por António Marques de Oliveira.
Código antigo
Proc. 3/FB/377 e 378
