Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/121
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/121
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
Data produção inicial
1938-12-20
Data produção final
1945-10-26
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 91
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio no sítio de Chão da Rainha, freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 5.960 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.405, a fls. 189V do livro B-121, tendo sido arrematado por António Mendes. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio no sítio de Sobreiras, freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 5.667 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.406, a fls. 190 do livro B-121, tendo sido arrematado por Manuel da Cruz Pedro.
Código antigo
Proc. 3/FB/375 e 376
