Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/118
Execução fiscal de terras situadas em Febres
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/118
Título
Execução fiscal de terras situadas em Febres
Data produção inicial
1938-12-20
Data produção final
1944-05-02
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 91
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pousio no sítio de Cantarinhas e um mato no sítio de Fontinha, ambos na freguesia de Febres, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscritos na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 11.572 e 13.125 e descritos na Conservatória do Registo Predial da comarca sob os n.º 49.338 e 49.339, a fls. 156 e 156V do livro B-121, tendo sido arrematados por Manuel António Pereira.
Código antigo
Proc. 3/FB/369 e 370
