Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/104
Execução fiscal de bens situados em Ançã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/104
Título
Execução fiscal de bens situados em Ançã
Data produção inicial
1939-01-13
Data produção final
1940-08-26
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 91
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Ançã, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra,nomeadamente: a quarta parte de uma casa de habitação e quintal na Rua da Lapa, na vila de Ança, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 14 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 28.789, a fls. 12 do livro B-70, tendo sido arrematada por Jacob Moleiro; a quarta parte de uma vinha no sítio de Vale Sobreira, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.658 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 19.917, a fls. 137 do livro B-47, tendo sido arrematada por Adelino Simões que também arrematou a quarta parte de uma terra e vinha em Vale de Oliveiras, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.064 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 18.734, a fls. 140 do livro B-44; a quarta parte de uma terra e vinha em Vale de Oliveiras, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.649 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.456, a fls. 16 do livro B-122, tendo sido arrematada por Adelino Simões Carregosa; a quarta parte de uma vinha em Vale de Oliveiras, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.671 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 49.457, a fls. 16V do livro B-122, tendo sido arrematada por Virgílio dos Reis.
Código antigo
Proc. 3/FB/319 a 323
