Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/102
Informações sobre bens situados em Cadima e Ourentã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/102
Título
Informações sobre bens situados em Cadima e Ourentã
Data produção inicial
1939-02-11
Data produção final
1992-05-20
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 91
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre a sexta parte de uma terra e vinha situada no lugar de Carvalha, freguesia de Ourentã, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 14.002 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.426, a fls. 96 do livro B-119, tendo sido arrematada por Arménio Duarte da Silva, assim como do cancelamento da inscrição da quinta parte de uma casa de habitação em mau estado, situada no lugar de Carvalheira, freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 372 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.618, a fls. 192, do livro B-119, por duplicação.
Código antigo
Proc. 3/FB/314 e 315
