Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/095
Execução fiscal de terra situada em Ançã
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/095
Título
Execução fiscal de terra situada em Ançã
Data produção inicial
1938-01-08
Data produção final
1952-10-07
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 91
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de um pinhal no sítio de Vale de Abelha, freguesia de Ançã, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 3.003 e 3.004 (1/2) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.848, a fls. 108 do livro B-120, tendo sido arrematado por Nazaré da Silva Ferreira.
Código antigo
Proc. 3/FB/282
