Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/063
Execução fiscal de bens situados em Cadima
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/063
Título
Execução fiscal de bens situados em Cadima
Data produção inicial
1938-03-24
Data produção final
1941-03-15
Dimensão
Estante 73,B,8 - Caixa 90
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: a terça parte de um quintal, no lugar da Póvoa, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 13.676 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 43.218, a fls. 88V do livro B-106, tendo sido arrematado por Joaquim dos Santos Gonçalo Novo; a terça parte de um pinhal no lugar de Lage, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 17.958 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 43.219, a fls. 89V do livro B-106, tendo sido arrematado por Manuel dos Santos Novo que também arrematou a terça parte de uma casa de habitaçã, currais e quintal com árvores de fruto, no lugar de Lage, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 634 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 43.217, a fls. 88 do livro B-106.
Código antigo
Proc. 3/FB/211 a 213
