Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/058
Execução fiscal de bens situados em Cadima
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/058
Título
Execução fiscal de bens situados em Cadima
Data produção inicial
1938-01-08
Data produção final
1992-05-20
Dimensão
Estante 73,B,8 - Caixa 90
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal no sítio de Corga, freguesia de Cadima, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, descrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 193 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.070, a fls. 116 do livro B-118, tendo sido arrematado por Aristides Gonçalves Salvador. Inclui ainda informação sobre a arrematação de metade de uma vinha no sítio das Almoinhas, da mesma freguesia, descrita na matriz predial da freguesia de Cadima sob o artigo n.º 21.304 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 48.074, a fls. 118V do livro B-118, tendo sido arrematada por Júlio Rodrigues Barreto de Macedo, e ainda uma casa de habitação no lugar da Quintã, descrita na matriz predial da freguesia de Cadima sob o artigo n.º 268 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45.816, a fls. 119 do livro B-112, tendo sido arrematada por Manuel Francisco Recacho.
Código antigo
Proc. 3/FB/193 a 195
