Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/051
Execução fiscal de terras situadas em Ourentã e Bolho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/051
Título
Execução fiscal de terras situadas em Ourentã e Bolho
Data produção inicial
1937-11-27
Data produção final
1992-05-12
Dimensão
Estante 73,B,8 - Caixa 90
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma quarta parte de uma terra no sítio de Ribeira, freguesia de Ourentã, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, descrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.758 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.781, a fls. 74V do livro B-120, tendo sido arrematada por Maria de Jesus Navega. Inclui ainda informação sobre a arrematação de uma terça parte de uma terra de semeadura no sítio de Estalagem ou Couto da Venda Nova, freguesia de Bolho, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, descrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.104 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.782, a fls. 75 do livro B-120, tendo sido arrematada por Augusto Ferreira Bernardo.
Código antigo
Proc. 3/FB/178 e 179
