Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/035
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/035
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cantanhede
Data produção inicial
1937-06-25
Data produção final
1945-01-08
Dimensão
Estante 73,B,8 - Caixa 90
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra e mato no sítio de Torre ou Pereiro, também conhecida por Valzinho do Rolo, freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, descrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.439 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.304, a fls. 35 do livro B-119, tendo sido arrematada por Serafim Vaz. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma vinha e pousio no sítio de Mardemuças, denominada Mamôa da Murça, freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, descrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.864 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.305, a fls. 35V do livro B-119, tendo sido arrematada por Daniel Galinha.
Código antigo
Proc. 3/FB/135 e 136
