Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/024
Execução fiscal de bens situados em Cantanhede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/024
Título
Execução fiscal de bens situados em Cantanhede
Data produção inicial
1934-10-25
Data produção final
1942-11-12
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 89
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia e concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra no sítio da Cova das Almas, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.778 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 47.750, a fls. 43 do livro B-110, tendo sido arrematada por Joaquim Francisco Sacarrão; uma terra no sítio dos Casais, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.833 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 47.754, a fls. 45 do livro B-110, tendo sido arrematada por Glória do Espírito Santo que também arrematou uma terra no sítio de Verde Murça, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 16.465 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 47.753, a fls. 44V do livro B-110; uma vinha no sítio de Verde Murça, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 16.808 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 47.752, a fls. 44 do livro B-110, tendo sido arrematada por José dos Santos Cascalho e irmã Glória; a quarta parte de uma terra no sítio da Eira Velha, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.944 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 44.751, a fls. 43V do livro B-110, tendo sido arrematada por Maria José de Jesus; uma terra no sítio de Pousião, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 17.640 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 47.757, a fls. 46V do livro B-110, tendo sido arrematada por José dos Santos Cascalho que também arrematou uma terra no sítio do Outeiro das Almas, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.117 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 47.749, a fls. 42 do livro B-110; e uma terra no sítio das Tapadas, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.995 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 47.756, a fls. 46 do livro B-110, tendo sido arrematada por António Rodrigues Louro.
Código antigo
Proc. 3/FB/96 a 101 e 103 a 104
