Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/023
Execução fiscal de bens situados em Bolho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/023
Título
Execução fiscal de bens situados em Bolho
Data produção inicial
1936-11-05
Data produção final
1937-11-11
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 89
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Bolho, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma vinha com três tanchas no sítio dos Montes, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.562 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.145, a fls. 154 do livro B-118; uma casa de habitação com uma porta e uma janela no lugar do Casal de Bolho, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 63 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.146, a fls. 155 do livro B-118; e uma terra de semeadura no sítio da Corga, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 85 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.147, a fls. 155V do livro B-118.
Código antigo
Proc. 3/FB/93 a 95
