Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/013
Execução fiscal de prédios situados em Cordinhã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/013
Título
Execução fiscal de prédios situados em Cordinhã
Data produção inicial
1935-12-16
Data produção final
1940-12-27
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 89
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Cordinhã, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, nomeadamente: a terça parte de uma terra de semeadura no sítio de Covelo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 6.007 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 47.581, a fls. 71 do livro B-117, tendo sido arrematada por Marcolino Machado que também arrematou a terça parte de um pinhal e vinha no sítio do Troviscal, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 3.224 e 3.225 (1/3 cada) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 45.580, a fls. 69V do livro B-117; a terça parte de uma casa e pátio em Cordinhã, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 90 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 47.578, a fls. 69V do livro B-117, tendo sido arrematada por Manuel Póvoa Machado; a terça parte de uma casa, quintal, poço e árvores de fruto no lugar de Cordinhã, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 89 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 47.579, a fls. 69V do livro B-117, tendo sido arrematada por Maria Póvoa Ré.
Código antigo
Proc. 3/FB/70 a 73
