Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CAN
Cantanhede
Série
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/005
Execução fiscal de terra situada em Portunhos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CAN/EXEC/005
Título
Execução fiscal de terra situada em Portunhos
Data produção inicial
1935-12-10
Data produção final
1992-02-28
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 89
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra com oliveiras no sítio de Vale das Vinhas, freguesia de Portunhos, concelho de Cantanhede, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.044 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 42.617, a fls. 185V do livro B-104, tendo sido arrematada por José Marques Gonçalves.
Código antigo
Proc. 3/FB/23 e 24
