Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CMB Coimbra
SubSecção DGFP/RP/CMB/CMB Coimbra
Série DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/026 Execução fiscal de bens situados em São João do Campo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/026
Título
Execução fiscal de bens situados em São João do Campo
Data produção inicial
1931-04-21
Data produção final
1940-07-03
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 99
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa de arrumação e quintal com oliveiras e árvores de fruto no sítio de Cioga do Campo, freguesia de São João do Campo, concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 12.724, a fls. 10 do livro B-33, tendo sido arrematada por José Marques Pimentel. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura, vinha e pousio, no sítio de Alagoa, freguesia de São João do Campo, concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 712 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 48.604, a fls. 199 do livro B-123, tendo sido arrematada por António Diniz.
Código antigo
Proc. 3/FC/117 e 118