Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/020
Execução fiscal de terras situadas em Cernache
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/020
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cernache
Data produção inicial
1935-04-23
Data produção final
1944-07-01
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 99
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de pousios situados na freguesia de Cernache, concelho e distrito de Coimbra, nomeadamente: um pousio com oliveiras no sítio dos Fetais, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 3.239 e 3.241 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 46.607, a fls. 166 do livro B-118; um pousio no sítio dos Quartos, limite de Vila Nova, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.905 (1/5) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 46.608, a fls. 167 do livro B-118; um pousio com oliveiras no sítio do Faizeirinho, limite de Vila Nova, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.435 (1/7) e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 46.609, a fls. 167 do livro B-118, tendo sido arrematados por António Soares Miranda Torres.
Código antigo
Proc. 3/FC/70 a 72
