Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra

SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra

Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/014
Informações sobre terra situada em Ceira


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/014

Título
Informações sobre terra situada em Ceira

Data produção inicial
1935-07-18

Data produção final
1937-07-20

Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 99

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Informações sobre uma terra de semeadura e pinhal no sítio de Cabeço, limite da Tapada, freguesia de Ceira, concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.442 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 44.473 do livro B-113.

Código antigo
Proc. 3/FC/47




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