Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/CMB
Coimbra
Série
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/004
Execução fiscal de terra situada em Torres do Mondego
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/CMB/EXEC/004
Título
Execução fiscal de terra situada em Torres do Mondego
Data produção inicial
1929-02-27
Data produção final
1944-09-01
Dimensão
Estante 73,B,9 - Caixa 99
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma décima oitava parte de uma terra com árvores de fruto no sítio de Vale Covo, limite do Casal do Lobo, freguesia de Torres do Mondego, concelho e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.492, 1.572, 1.583, 1.599, 1.638 e 5.394 (1/18 de todos) e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 40.634, a fls. 120 do livro B-103, tendo sido arrematada por Fernando Silva.
Código antigo
Proc. 3/FC/5
