Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/ARG
Arganil
Série
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/063
Reaquisição de terra situada em Pombeiro da Beira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/063
Título
Reaquisição de terra situada em Pombeiro da Beira
Data produção inicial
1958-05-09
Data produção final
1961-06-25
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 89
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de metade de uma terra de horta com uma oliveira, situada em Quintal, limite de Vale Diogo, freguesia de Pombeiro da Beira, concelho de Arganil e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.509 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 36.123, a fls. 178V do livro B-97, tendo sido readquirida por António Rodrigues.
Código antigo
Proc. 3/FA/133
