Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/ARG
Arganil
Série
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/062
Reaquisição de terra situada em Pombeiro da Beira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/062
Título
Reaquisição de terra situada em Pombeiro da Beira
Data produção inicial
1958-05-09
Data produção final
1961-06-25
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 89
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de metade de uma terra de alqueve com oliveiras e árvores de fruto, situada à Portelinha, limite de Vale Diogo, freguesia de Pombeiro da Beira, concelho de Arganil e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.332 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 36.122, a fls. 178 do livro B-97, tendo sido readquirida por António Rodrigues.
Código antigo
Proc. 3/FA/132
