Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/ARG
Arganil
Série
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/059
Reaquisição de casa situada em Pombeiro da Beira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/059
Título
Reaquisição de casa situada em Pombeiro da Beira
Data produção inicial
1958-02-10
Data produção final
1961-04-29
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 89
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma casa de habitação e quintal anexo, com dois andares para inquilino, situada no Vale do Meudo, freguesia de Pombeiro da Beira, concelho de Arganil e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.096 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 34.329, a fls. 176 do livro B-93, tendo sido readquirida por Carlos Lopes de Carvalho.
Código antigo
Proc. 3/FA/129
