Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/ARG
Arganil
Série
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/055
Reaquisição de casa situada em Pombeiro da Beira
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/055
Título
Reaquisição de casa situada em Pombeiro da Beira
Data produção inicial
1958-01-31
Data produção final
1961-05-11
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 89
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma casa de habitação com dois andares, sendo o primeiro amplo e o segundo com quatro divisões, situada no lugar de Portela da Roda, freguesia de Pombeiro da Beira, concelho de Arganil e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.014 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 36.031, a fls. 132V do livro B-97, tendo sido readquirida por Luís de Carvalho.
Código antigo
Proc. 3/FA/125
