Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/ARG
Arganil
Série
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/053
Execução fiscal de terra situada em São Martinho da Cortiça
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/053
Título
Execução fiscal de terra situada em São Martinho da Cortiça
Data produção inicial
1946-10-27
Data produção final
1957-09-06
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 89
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma décima parte de uma terra a mato, situada no lugar de Covadas, freguesia de São Martinho da Cortiça, concelho de Arganil e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.813 (1/40) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 35.638, a fls. 135 do livro B-96. Veja-se também o processo 3/FA/113.
Código antigo
Proc. 3/FA/123
