Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CMB Coimbra
SubSecção DGFP/RP/CMB/ARG Arganil
Série DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/047 Execução fiscal de terra situada em São Martinho da Cortiça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/047
Título
Execução fiscal de terra situada em São Martinho da Cortiça
Data produção inicial
1956-10-27
Data produção final
1957-11-26
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 88
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma décima parte de uma terra de semeadura situada em Pereiro, freguesia de São Martinho da Cortiça, concelho de Arganil do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.569 (1/10) e inscrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 35.587, a fls. 109 do livro B-96, tendo sido arrematada por Américo dos Santos. Veja-se também o processo 3/FA/113 que contém a carta de arrematação.
Código antigo
Proc. 3/FA/117