Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/ARG
Arganil
Série
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/039
Execução fiscal de terra situada em Folques e Arganil
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/039
Título
Execução fiscal de terra situada em Folques e Arganil
Data produção inicial
1956-10-27
Data produção final
1957-09-17
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 88
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma décima parte de uma terra de semeadura e mato, situada em Porto da Loba, freguesias de Folques e Arganil, concelho de Arganil do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia de Folques sob os artigos n.º 9.189 e 7.607 (1/10) e de Arganil sob os artigos n.º 6.775, 6.770, 6.781 e 6.773 (1/10) e inscrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 35.660, a fls. 146 do livro B-96, tendo sido arrematada por Américo Agostinho. Veja-se também o processo 3/FA/95 que contém a carta de arrematação.
Código antigo
Proc. 3/FA/109
