Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/ARG
Arganil
Série
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/023
Execução fiscal de terras situadas em Arganil
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/023
Título
Execução fiscal de terras situadas em Arganil
Data produção inicial
1940-12-21
Data produção final
1943-04-24
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 88
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de várias terras situadas na freguesia e concelho de Arganil do distrito de Coimbra, tendo sido arrematadas por António Dias Almeida, nomeadamente: o direito e acção a uma sexta parte de uma terra de semeadura sita à Costa do Rochel, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.573 e sob o n.º 65 do livro m/26; o direito e acção a uma sexta parte de uma terra de semeadura sita às Covas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 14.527 e 14.519 e sob o n.º 66 do livro m/26; o direito e acção a uma sexta parte de uma terra de mato e pinheiros sita ao Vale da Estrada, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.975 e sob o n.º 67 do livro m/26; o direito e acção a uma sexta parte de uma sétima parte de uma terra de pinhal sita à Lagoinha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.443 e sob o n.º 68 do livro m/26; o direito e acção a uma sexta parte de uma terra de mato e pinhal sita à Moita Velha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 14.467 e 14.469 e sob o n.º 69 do livro m/26; o direito e acção a uma sexta parte de metade de uma terra de semeadura sita ao Chão do Forno, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigos n.º 14.555, 14.553, 14.558 e 14.559 e sob o n.º 70 do livro m/26; o direito e acção a uma sexta parte de uma terra de semeadura de rega com oliveiras sita à Bagança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.645 e sob o n.º71 do livro m/26.
Código antigo
Proc. 3/FA/65a 71
