Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/ARG
Arganil
Série
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/016
Execução fiscal de terra situada em Pombeiro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/016
Título
Execução fiscal de terra situada em Pombeiro
Data produção inicial
1942-03-12
Data produção final
1942-12-17
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 88
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de uma terra de mato e castanheiros, situada à Avesseira, freguesia de Pombeiro, concelho de Arganil do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 165 (1/2) e inscrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.594, a fls. 178 do livro B-86, tendo sido arrematada por António José Ribeiro de Carvalho.
Código antigo
Proc. 3/FA/ 55
