Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/ARG
Arganil
Série
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/013
Execução fiscal de bens situados em Folques
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/013
Título
Execução fiscal de bens situados em Folques
Data produção inicial
1941-12-23
Data produção final
1942-12-17
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 88
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Folques, concelho de Arganil do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de mato, ao Safranco, limite de Salgueiro, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 5.902 e inscrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.621, a fls. 191V do livro B-88; uma terra de mato sita às Terras do Bardo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 7.970 e inscrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.622, a fls. 192 do livro B-88; assim como uma terra sita ao Bardo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 8.114 e inscrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.623, a fls. 192V do livro B-88, tendo sido arrematados por António José Ribeiro de Carvalho.
Código antigo
Proc. 3/FA/49 a 51
