Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/ARG
Arganil
Série
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/006
Execução fiscal de terra situada em Benfeita
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/006
Título
Execução fiscal de terra situada em Benfeita
Data produção inicial
1941-03-18
Data produção final
1945-03-01
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 88
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura situada no lugar de Casal, limite das Levadas, freguesia de Benfeita, concelho de Arganil e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 515 e inscrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.103, a fls. 131V do livro B-87, tendo sido arrematada por Alfredo Dias.
Código antigo
Proc. 3/FA/29
