Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/ARG
Arganil
Série
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/005
Execução fiscal de bens situados em Teixeira, Pomares, Benfeita e Arganil
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/005
Título
Execução fiscal de bens situados em Teixeira, Pomares, Benfeita e Arganil
Data produção inicial
1941-03-22
Data produção final
1943-04-26
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 88
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados nas freguesias de Teixeira, Pomares, Benfeita e Arganil, todas do concelho de Arganil e distrito de Coimbra, devidamente identificados no processo, tendo sido arrematados por Alfredo da Fonseca Ribeiro.
Código antigo
Proc. 3/FA/26 a 28; 30 a 35; 38 a 42; 47, 48 e 56
