Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/ARG
Arganil
Série
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/004
Execução fiscal de bens situados em Teixeira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/004
Título
Execução fiscal de bens situados em Teixeira
Data produção inicial
1941-07-19
Data produção final
1942-10-09
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 88
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Teixeira, concelho de Arganil e distrito de Coimbra, nomeadamente: metade de uma casa de habitação em Parrozelos, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 413 (1/2) e na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 32.542, a fls. 152V do livro B-88, tendo sido arrematada por António da Costa Almeida, que também arrematou o direito e acção a 17/144 de uma terra de milho, sita ao Arrife, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 4.430 (1/16) e 3.443 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.243, a fls. 87 do livro B-75; o direito e acção a 1/18 de uma terra de milho de rega sita à Quinta, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.344 (1/18) e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.244, a fls. 87V do livro B-75, tendo sido arrematada por Adelino Luís Pereira; o direito e acção a 1/9 de uma terra de semeadura de rega sita ao Regato, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.346 (1/9) e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.245, a fls. 88 do livro B-75, tendo sido arrematada por António José Ribeiro de Carvalho que também arrematou o direito e acção a uma terça parte de uma terra de mato sita à Picota, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.352 (1/3) e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.249, a fls. 90 do livro B-75; o direito e acção a uma sexta parte de uma terra de mato sita à Picota, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.350 (1/6) e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27.248, a fls. 89 do livro B-75, tendo sido arrematada por António da Costa Almeida.
Código antigo
Proc. 3/FA/20 a 25
