Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/ARG
Arganil
Série
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/002
Execução fiscal de bens situados em São Martinho da Cortiça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/ARG/EXEC/002
Título
Execução fiscal de bens situados em São Martinho da Cortiça
Data produção inicial
1938-01-28
Data produção final
1952-09-20
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 88
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de São Martinho da Cortiça, concelho de Arganil e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma casa de habitação e quintal anexo, sita aos Quintais, lugar do Sail, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.224 rústico e n.º 232 urbano; uma terra com pinhal sita à Cova do Ouro, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 4.274; uma terra de mato aos Covões, inscrita na matriz predial sob o n.º 4.003; uma terra de milho, vinha e pinhal, sita ao Ribeiro, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 3.975, tendo sido arrematados por Joaquim Correia da Cunha.
Código antigo
Proc. 3/FA/17
